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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: [Data da Última Atualização]

1. Introdução e Compromisso

Bem-vindo ao site do [Nome do Escritório de Advocacia].

A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) descreve como o [Nome do Escritório de Advocacia], inscrito no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço Completo do Escritório] (“Nós”, “Nosso” ou “Escritório”), na qualidade de Controlador de Dados, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes (“Você” ou “Titular dos Dados”) que acessam nosso site: https://andremanchur.adv.br.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Dados Pessoais que Coletamos e Finalidades

Coletamos seus dados pessoais de diferentes formas e para finalidades distintas, sempre com uma base legal que legitima o tratamento.

a) Dados de Navegação (Coleta Automática):

• Dados Coletados: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, informações de geolocalização (cidade/estado), data e hora do acesso, páginas visitadas e tempo de permanência.

• Finalidade: Otimizar a sua experiência no site, garantir a segurança da nossa rede, realizar análises estatísticas sobre o uso do nosso site (de forma agregada e anônima) e cumprir obrigações legais (Marco Civil da Internet).

• Base Legal: Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD) e Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD).

b) Dados Fornecidos em Formulários de Contato e Comentários:

• Dados Coletados: Nome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da sua mensagem ou comentário.

• Finalidade: Responder às suas dúvidas e solicitações, entrar em contato para agendar uma consulta e moderar os comentários para evitar spam e conteúdo inadequado.

• Base Legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) e, dependendo do teor do contato, Procedimentos Preliminares de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).

• Nota sobre Comentários: Uma sequência anonimizada do seu e-mail (hash) pode ser enviada ao serviço Gravatar para verificar se você o utiliza. Após a aprovação do seu comentário, sua foto de perfil do Gravatar (se houver) ficará visível publicamente ao lado do seu nome.

c) Dados para Acesso à Área do Cliente (Sistema de Casos):

• Dados Coletados: Nome de usuário, senha, e-mail e potencialmente outros dados de identificação necessários para o login seguro. Dentro da área restrita, trataremos dados relacionados aos seus processos judiciais ou administrativos, que podem incluir dados pessoais sensíveis.

• Finalidade: Fornecer acesso seguro ao nosso sistema de acompanhamento processual, permitir a consulta de andamentos, documentos e comunicações, e cumprir com as obrigações do nosso contrato de prestação de serviços advocatícios.

• Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD). O tratamento de dados no âmbito da relação cliente-advogado também é protegido pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB.

d) Artigos e Mídia:
Os artigos publicados em nosso site têm finalidade exclusivamente informacional. Se você enviar imagens para o site (por exemplo, em um comentário ou formulário), recomendamos evitar o envio de imagens com dados de localização incorporados (EXIF GPS), pois outros visitantes podem extrair esses dados.

3. Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador. Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade e a sua experiência em nosso site.

• Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Um cookie temporário é criado para determinar se seu navegador aceita cookies e é descartado ao fechar o navegador. Cookies de login são criados quando você acessa sua conta, salvando suas informações de acesso (duração de 2 dias) e opções de tela (duração de 1 ano).

• Cookies de Análise e Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex: Google Analytics), ajudando-nos a entender e melhorar a navegação.

• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas, como nome e e-mail salvos ao deixar um comentário, para seu conforto em visitas futuras (duração de 1 ano).

Você pode gerenciar ou recusar o uso de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a recusa de cookies necessários pode afetar a funcionalidade do site.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Nós não vendemos ou alugamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário e sob rigorosas obrigações de confidencialidade:

• Provedores de Tecnologia: Empresas que fornecem a infraestrutura de TI, como serviços de hospedagem do site, armazenamento em nuvem e provedores do software de gestão de casos.

• Ferramentas de Análise: Serviços como o Google Analytics, que recebem dados de forma anonimizada ou pseudonimizada.

• Serviços de Detecção de Spam: Comentários podem ser verificados por um serviço automatizado para esta finalidade.

• Autoridades Públicas: Em caso de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

Garantimos que nossos parceiros e provedores de serviços estejam em conformidade com a LGPD e adotem padrões adequados de segurança e confidencialidade.

5. Tempo de Armazenamento dos Dados

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir requisitos legais, contratuais ou de prestação de contas.

• Dados de Contato: Armazenados até a resolução completa da sua solicitação ou enquanto perdurar o seu consentimento.

• Dados de Clientes (Área Restrita): Armazenados durante toda a vigência do contrato de prestação de serviços e, após o término, pelos prazos prescricionais e legais necessários para a defesa de direitos em processos judiciais ou para cumprimento de obrigações legais e fiscais.

• Comentários: O comentário e seus metadados são mantidos indefinidamente para reconhecer e aprovar comentários futuros automaticamente.

• Dados de Navegação: Armazenados por um período de 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.

2. Acesso aos seus dados.

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal.

7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

9. Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do canal indicado na Seção 8 desta Política.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Isso inclui controle de acesso, criptografia, backups regulares e monitoramento contínuo de nossos sistemas.

8. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, ou para obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

• Nome do Encarregado/Departamento: [Nome do DPO ou “Departamento de Privacidade”]

• E-mail para Contato: [privacidade@seudominio.adv.br]